Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Sua Temporada ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Sua Temporada é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) voltada à gestão de imóveis de aluguel por temporada. Entre suas funcionalidades estão: controle de reservas com verificação de disponibilidade, gestão financeira (receitas, despesas e despesas fixas recorrentes), cadastro de hóspedes, geração de contratos de locação, tabela de preços por período, calendário de disponibilidade exportável em formato iCal para plataformas como Airbnb e Booking, página pública do imóvel, checklists, inventário e controle de comissões.

A Sua Temporada é uma ferramenta de gestão. Não somos parte nos contratos de locação celebrados entre o Usuário e seus hóspedes, não intermediamos essas locações, não recebemos valores de hóspedes e não respondemos por obrigações delas decorrentes — incluindo cobrança de diárias, danos ao imóvel ou disputas com hóspedes. Os modelos de contrato oferecidos são um ponto de partida editável e não substituem orientação jurídica.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os recursos da Plataforma é necessário criar uma conta informando dados verdadeiros, completos e atualizados. O Usuário é responsável pela segurança de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Plataforma oferece autenticação em dois fatores (2FA), cuja ativação é recomendada. É vedado criar contas com fins fraudulentos, compartilhar credenciais com terceiros não autorizados ou utilizar a Plataforma em desacordo com a legislação vigente.

4. Teste Gratuito, Planos e Pagamentos

O período de teste gratuito é de 30 (trinta) dias, contados da criação da conta, e não exige cadastro de meio de pagamento. Ao final desse período é necessário contratar um plano pago para continuar utilizando a Plataforma.

Os planos têm cobrança recorrente (mensal ou anual), com valores e recursos descritos na página de planos. Os pagamentos são processados pelo Asaas, instituição de pagamento parceira, sujeita aos seus próprios termos. A Sua Temporada não armazena dados de cartão de crédito.

Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, com devolução integral do valor pago. Basta solicitar por e-mail. Fora desse prazo, o cancelamento produz efeitos ao final do período já pago, sem reembolso proporcional.

Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e só se aplicam a partir da renovação seguinte. O Usuário pode cancelar antes da renovação se não concordar.

5. Cancelamento e Encerramento da Conta

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela Plataforma ou pelo e-mail de suporte. O acesso permanece ativo até o final do período já pago.

O que acontece com seus dados. Encerrada a assinatura, o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus dados (reservas, hóspedes, lançamentos financeiros) em formato estruturado, sem custo, dentro de 90 dias. Decorrido esse prazo, os dados poderão ser excluídos, ressalvado o que precisarmos reter por obrigação legal — detalhado na Política de Privacidade.

A Sua Temporada pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Salvo em casos de fraude, risco à segurança da Plataforma ou determinação legal, a suspensão será precedida de aviso e prazo razoável para correção.

6. Uso Permitido

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos. É expressamente proibido:

• Tentar acessar contas, imóveis ou dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte;
• Submeter dados falsos, maliciosos ou que violem direitos de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para envio de spam ou comunicações não solicitadas a hóspedes;
• Praticar atos que comprometam a segurança, a estabilidade ou a integridade da Plataforma, incluindo automações que gerem carga desproporcional.

7. Dados de Hóspedes e Responsabilidade do Usuário

Ao cadastrar hóspedes, o Usuário insere na Plataforma dados pessoais de terceiros — nome, e-mail, telefone e documento. Para efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), nessa relação o Usuário é o controlador desses dados e a Sua Temporada atua como operadora, tratando-os apenas conforme as instruções do Usuário e para prestar o serviço contratado.

Cabe ao Usuário, portanto:

• Ter base legal para coletar e registrar os dados de seus hóspedes;
• Informar aos hóspedes como esses dados são usados;
• Atender às solicitações que os hóspedes lhe dirigirem (acesso, correção, exclusão);
• Não inserir na Plataforma dados sensíveis desnecessários à gestão da locação.

A Sua Temporada auxilia o Usuário no atendimento a essas solicitações e não utiliza os dados de hóspedes para finalidade própria, salvo de forma agregada e anonimizada.

8. Página Pública e Calendário Compartilhado

A Plataforma permite publicar uma página do imóvel e gerar um link de calendário (iCal) para sincronização com Airbnb, Booking e aplicativos de agenda. O conteúdo publicado é de responsabilidade do Usuário.

O link do calendário informa apenas os períodos ocupados — não expõe nomes, contatos ou valores dos hóspedes. Ainda assim, trata-se de um link de acesso não autenticado: quem o possuir consegue ver as datas. O Usuário pode gerar um link novo a qualquer momento pelo painel, o que invalida imediatamente o anterior.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma — marca, logotipo, código-fonte, design, textos e funcionalidades — são de propriedade exclusiva da Sua Temporada. O Usuário recebe uma licença limitada, intransferível e revogável para utilizá-la conforme estes Termos.

Os dados inseridos pelo Usuário (imóveis, reservas, hóspedes, lançamentos, fotos) permanecem de sua propriedade. A Plataforma não reivindica direito algum sobre eles além do necessário para prestar o serviço.

10. Disponibilidade e Suporte

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Envidamos esforços razoáveis para manter alta disponibilidade, mas não oferecemos garantia contratual de tempo de atividade (SLA) e não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Realizamos backups diários automáticos, que servem à recuperação da Plataforma como um todo. Eles não substituem o cuidado do Usuário com seus próprios registros, e recomendamos exportar periodicamente os dados que considerar críticos.

O suporte é prestado por e-mail em contato@suatemporada.com.br, em dias úteis.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Sua Temporada não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano.

Esta limitação não afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegure de forma inafastável, nem se aplica a casos de dolo ou culpa grave.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o Usuário não concordar, pode cancelar a assinatura antes da entrada em vigor; o uso continuado após esse prazo implica aceitação.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@suatemporada.com.br.